"A presunção de inocência talvez seja a mais importante das salvaguardas, dado o disfuncional sistema judiciário, em que multiplica-se a possibilidade de erros na primeira e na segunda instâncias. Daí a relevância da presunção de inocência, que, como concebida, subentende que ninguém pode ser considerado culpado até decisão final dos tribunais superiores."
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