Hoje, por exemplo, você vê que pra PF fazer uma operação, vasculhar a casa de alguém, prender, fazer uma "condução coercitiva", ela precisa da autorização de um juiz. Depois do AI-5, se "desse na telha" de quem governava, de quem estava no poder, mandar prender determinado cidadão, os "meganhas" simplesmente diziam :"Teje preso!". Aí, dá-lhe algema, dá-lhe cadeia e dá-lhe pau-de-arara (dependendo do detido...).
Em resumo, o Ato permitiu ao presidente da República: Fechar o Congresso Nacional; Intervir em estados e municípios; cassar mandatos parlamentares; suspender - por 10 anos - os direitos políticos de qualquer cidadão; decretar o confisco de bens considerados ilícitos; e suspender a garantia de habeas corpus.
O Ato Institucional durou até quase o começo da década de 80. No dia 13 de outubro de 1978, no governo de Ernesto Geisel, foi promulgada uma emenda constitucional que acabou com o AI-5.
Veja você, amigo(a) navegante como são as coisas: Hoje, as pessoas dizem: "No tempo dos militares é que era bom! A gente não via crimes, a gente não via corrupção. O país era mais seguro!" Claro que NÃO VIA e NEM OUVIA falar nisso tudo. Com a CENSURA nos meios de comunicação, muita coisa era proibida de ser divulgada. Em cada Redação de jornal/rádio/TV tinha um censor que dizia o que era permitido noticiar.
Por saber - muito bem - o que estava assinando naquele 13 de dezembro de 1968 - o então ministro do Trabalho e da Previdência Social, Jarbas Passarinho, disse a já famosa e histórica frase:
"Às favas, senhor presidente, neste momento, todos os escrúpulos de consciência”.
COSTA E SILVA DECRETOU O AI-5, QUE FOI ASSINADO POR TODO O MINISTÉRIO DA ÉPOCA
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