terça-feira, 28 de maio de 2019

PROJETO DA "ESCOLA SEM PARTIDO" (CONSIDERADO INSCONSTITUCIONAL) VAI SER VOTADO HOJE NA ASSEMBLEIA DO PARANÁ

    O Sindicato dos Professores, a OAB e o Ministério Público já declararam: o projeto que estabelece a chamada "escola sem partido" é inconstitucional! Entre os motivos estão o desrespeito aos artigos 205 e 206 da Constituição Federal (que tratam da liberdade de ensino e o pluralismo de ideias) e também do direito à educação.
    Alguns deputados também são contrários à proposta. Mesmo assim, o projeto vai ser colocado em votação na sessão dessa terça-feira. A "escola sem partido" é uma proposição dos deputados Felipe Francischini (PSL) - hoje deputado federal - e Ricardo Arruda (PSL).







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