"A liberdade de expressão não protege a disseminação deliberada de notícias falsas, especialmente quando há prejuízo à reputação de terceiros. Nesse contexto, a conduta foi considerada abuso de direito, com violação à honra da autora da ação."
Com essa decisão, a Justiça do Distrito Federal condenou uma pessoa (identificada pelo perfil de "Leninha") a apagar publicações consideradas falsas e ofensivas contra a ex-ministra e deputada federal Gleisi Hoffmann (PT/PR). A sentença concluiu que os conteúdos associavam, sem provas, a ex-ministra a fraudes no INSS e a declarações inexistentes sobre uma suposta "guerra civil" no país. A Justiça afirmou: isso é desinformação.
Esse é apenas um exemplo do que acontece no lamaçal que se chama rede social. Até rima. Que rima com latrina.... muita, muita gente acha que a internet é terra sem lei onde é possível escrever o que se quer sobre quem se quer que "não vai dar nada".
Dá! Desde a remoção das publicações até multa e - em casos mais graves que podem se associar à reincidência - cadeia.
Escrever e falar nas redes sociais é a mesma coisa que se estivesse falando na cara da pessoa ofendida ou na frente de milhares de pessoas. O criador da fake news ao se manifestar está fazendo uma declaração pública.
Isso tem consequências.
