Essa missiva começa com uma pergunta: O Tribunal de Contas do Estado (que tem por função básica julgar - aprovando ou não - as contas dos municípios e do governo estadual) tem competência pra determinar o que o poder executivo pode - ou não - fazer? Acho que o prefeito de Curitiba afirma que o TCE não tem competência pra isso. Veja só: O Tribunal determinou, por causa da pandemia, que o transporte coletivo da capital pare a partir da zero hora desse sábado.
O alcaide Greca chamou essa ordem de..."sandice" e que vai recorrer ao Tribunal de Justiça. Disse Rafael:
“Vamos recorrer ao Tribunal de Justiça para que essa sandice não se consume. Uma grande cidade precisa do ir e vir dos profissionais de saúde com liberdade, precisa do ir e vir dos intensivistas, precisa do ir e vir dos conservadores que limpam e que varrem. Não se desliga uma cidade, Milão não fez isso e Nova York também não. Precisamos dos operários da Copel, porque não pode faltar eletricidade no respirador”.
Bora Pensar! Se o TCE não tivesse competência, não pudesse fazer essa determinação, acho que eles nem pensariam em obrigar a Prefeitura a tomar essa medida, não é mesmo? Mas muita gente está em dúvida: Se a "ordem" viesse do Tribunal de Justiça, ou do Ministério Público, mas do Tribunal de Contas...
