Você me pergunta, amigo/amiga leitor/leitora: "E o que é prevaricação"? De "bate pronto" eu respondo:
"É um crime funcional, isto é, praticado por funcionários público contra a Administração Pública em geral, que se configura quando o sujeito ativo retarda ou deixa de praticar ato de ofício, indevidamente, ou quando o pratica de maneira diversa da prevista no dispositivo legal, a fim de satisfazer interesse pessoal. A pena prevista para essa conduta é de detenção de 3 (três) meses a 1 (um) ano e multa". Isso de acordo com o portal Direito Net.
Por que digo isso? Porque num vídeo na internet, em conversa com golpistas num bloqueio na região de Ponta Grossa, o comandante da Polícia Militar do Paraná, coronel Hudson Teixeira, afirma (numa roda de conversa): "Estou prevaricando". Estaria fazendo isso por não cumprir integralmente a determinação do ministro do STF, Alexandre de Moraes, de "liberar totalmente as rodovias". Teixeira negociava a liberação de uma pista - a outra continuaria bloqueada - para evitar confronto com os golpistas.
Argumento razoável. Evitar o uso de força. Mas a ordem é clara: Permitir totalmente o ir e vir das pessoas.
O que se quer saber: Foi o governador Ratinho Junior (PSD) que mandou o coronel cumprir uma determinação "meia-sola"? Ou foi iniciativa do comando da PM? O chefe do Palácio Iguaçu está de acordo?
Pelo sim, pelo não, a bancada de oposição na Assembleia Legislativa apresentou, nessa quarta-feira, uma reclamação no STF contra Rato Jr. pela falta de medidas efetivas para desocupar as estradas.
Governo do Paraná não estaria cumprindo integralmente a determinação de Alexandre de Moraes?
