MORO, A ÉTICA E A LEI

    Poizintão, amigo(a) navegante...tratemos do Código de Processo Penal e do Código de Ética da Magistratura. Será que  o atual ministro da Justiça "avançou o sinal"? Você tira suas conclusões. Bora Pensar!

    INCISO IV DO ARTIGO 254 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL:

    "O juiz dar-se-á por suspeito,e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes.[...] se tiver aconselhado qualquer das partes".

    ARTIGO 8º DO CÓDIGO DE ÉTICA DA MAGISTRATURA:

    "O magistrado imparcial é aquele que busca nas provas as verdades dos fatos, com objetividade e fundamento, mantendo ao longo de todo o processo uma distância equivalente das partes, e evita todo o tipo de comportamento que possa refletir favoritismo, predisposição ou preconceito".