quinta-feira, 8 de abril de 2021

BOMBA! DEPUTADA ESTADUAL DISSE QUE TEVE "MANOBRA" PRA PERMITIR A PARTICIPAÇÃO DA CCR NO LEILÃO DE AEROPORTOS

   


     A concessionária Rodonorte (controlada pela CCR, que arrematou os aeroportos Internacional de Curitiba, Internacional das Cataratas, de Londrina e do Bacacheri) havia assinado em 2019, com a força-tarefa da Lava Jato do Ministério Público do Paraná, um acordo de leniência, reconhecendo o pagamento de propina e lavagem de dinheiro em concessões de rodovias no Paraná. Esse assunto é tratado, também, em outro texto, abaixo, nesse blog.
    Poisintão...naquele mesmo ano, a CGE - Controladoria Geral do Estado - suspendeu a empresa de participação de novas licitações no estado. De acordo com a deputada estadual Mabel Canto (PSC), o edital da privatização dos aeroportos de 18/12/2020 previa que a empresa participante do leilão precisaria apresentar declaração de idoneidade para "licitar ou contratar a Administração Pública e comprovar ausência de impedimentos relacionados  à Lei de Improbidade Administrativa e Lei de Licitações". É o que nos informa o Blog do Esmael.
    Mas...segundo a deputada, oito dias antes da publicação do edital da ANAC, a CGE revogou a resolução nº 67/2019 que suspendia a CCR RODONORTE de participar em licitações e contratações com o Estado do Paraná. Isso permitiu a participação da concessionária no leilão dos aeroportos que foi nessa quarta-feira, 7. Assim, a CCR também poderá participar de novas concessões de rodovias. A revogação da proibição está na resolução nº 78/2020 da CGE.
    Mabel Canto afirmou que busca informações do motivo dessa decisão da Controladoria mas que até agora não conseguiu uma resposta. Também disse que vai pedir providências do Ministério Público:
    "Estou encaminhando ao MPF imediatamente essa situação. Isso precisa ser investigado.[...] É um verdadeiro escândalo. E não duvidem que daqui a pouco isso também aconteça com as nossas ferrovias".
    No aguardo, portanto, das manifestações:
    1. da CGE
    2. do MPF
    3. do governo do estado.